Termos de Uso do Serviço

1. Aceitação dos Termos de Uso do Serviço

Bem-vindo ao ais-metonline, que fornece a você ("Usuário"), sujeito aos Termos do Uso do Serviço abaixo, que podem ser modificados de tempos em tempos sem prévio aviso, diversos serviços, que ao serem utilizados denotará sua ciência em estar sujeito às regras aplicáveis a cada um deles (ou a qualquer outro que venha a ser fornecido pelo ais-metonline no futuro), incluindo, mas não se limitando, a eventuais termos e condições adicionais. Ao clicar em "Eu Aceito" e utilizar qualquer Serviço, o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço, vinculando-se automaticamente às regras ali contidas.

2. Descrição do Serviço

O ais-metonline fornece ao Usuário acesso a uma grande variedade de serviços para obtenção de informações aeronáuticas e meteorológicas necessárias ao perfeito planejamento de voos dentro do território brasileiro, incluindo várias ferramentas que são acessíveis por vários meios hoje disponíveis e, eventualmente, a serem desenvolvidos.

O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e para bem utilizá-lo, deve obter, por si, acesso à "World Wide Web", seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão, incluindo computador, modem ou outro dispositivo de acesso.

3. Obrigações de Registro do Usuário

Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário declara ter capacidade para aceitar e se obrigar aos presentes "Termos do Serviço" e/ou estar devidamente representado ou assistido para tal, não tendo qualquer impedimento de natureza legal para aceitá-los e/ou utilizá-los. Adicionalmente o Usuário concorda em:

  • fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, quando do seu registro no formulário específico ("Formulário de Cadastramento") para acesso ao Serviço;
  • conservar e atualizar imediatamente as suas informações de Registro de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o ais-metonline tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

4. Política de Privacidade do ais-metonline

O ais-metonline possui uma política expressa sobre a questão da privacidade online. As Informações de Registro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento referido em tal política de privacidade. Favor consultar o documento "Política de Privacidade" para maiores informações. Tal documento constitui parte integrante dos Termos de Uso do Serviço e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários antes da aceitação e utilização do Serviço.

5. Conta do Usuário, senha e segurança

Durante o processo de registro de conta, o Usuário deverá escolher uma senha, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade desta e das demais informações de acesso, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em:

  • notificar imediatamente ao ais-metonline sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento; e
  • sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. O ais-metonline não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.

6. Proibição de Revenda do Serviço

O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do Serviço, sua utilização ou acesso.

7. Modificações no Serviço

O ais-metonline reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, mediante notificação antecipada. O Usuário concorda que o ais-metonline não será responsabilizado, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

8. Término

O Usuário concorda que o ais-metonline, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando:

  1. por descumprimentos e/ou violação destes Termos do Serviço ou outros termos adicionais, regras ou normas eventualmente incorporadas ao Serviço;
  2. em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental;
  3. por requisição do próprio Usuário;
  4. por descontinuação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes);
  5. por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança;
  6. por inatividade da conta por um período razoável de tempo;
  7. pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário; e/ou
  8. por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores ou pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.

O término da conta ou do acesso ao Serviço incluí, dentre outros:

  1. a remoção do acesso a todas as ferramentas e ou funcionalidade incluídas no Serviço;
  2. a supressão da senha do Usuário e todas as informações associadas com a conta do Usuário; e
  3. impedimento de utilização do Serviço novamente.

O Usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante destes Termos do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o ais-metonline poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso ao Serviço.

O término por parte do ais-metonline de sua conta, qualquer ferramenta ou serviço associado ou do Serviço não gera qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, e/ou responsabilidade para com o Usuário ou quaisquer terceiros.

9. Negociações com Anunciantes

A correspondência, negociação ou participação do Usuário em promoções com possíveis anunciantes, encontradas ou divulgadas através do Serviço, incluindo pagamento ou entrega de bens e serviços, condições, garantias e apresentações associadas a tal negociação, ocorreram exclusivamente entre o Usuário e o anunciante. O Usuário concorda que o ais-metonline não é responsável por qualquer perda e dano decorrentes de tal negociação e/ou resultante da presença do anunciante no Serviço.

10. Direitos de Propriedade Intelectual do ais-metonline

O Usuário reconhece e concorda que o Serviço contém informações confidenciais de acordo com a lei de proteção à propriedade intelectual de programas de computador e normas correlatas. Salvo se expressamente autorizado pelo ais-metonline, o Usuário concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço, no todo ou em parte. O Usuário também não poderá acessar o Serviço por qualquer meio que não seja a interface fornecida pelo ais-metonline para esse fim.

11. Limitação de Responsabilidade

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que o ais-metonline não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:

  1. uso ou incapacidade de usar o Serviço;
  2. custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou através do Serviço ou mensagens de recebimento ou transações estabelecidas no ou através do Serviço;
  3. acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário, bem como da alteração destes;
  4. orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;
  5. por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Usuário.

12. Informações sobre Marcas

O Usuário concorda em não reproduzir ou de qualquer maneira utilizar as marcas, logotipos, nomes de produtos ou serviços, sinais distintivos ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual do ais-metonline, sem autorização prévia e expressa do ais-metonline.

13. Disposições Gerais

Os Termos de Uso do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e o ais-metonline e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior. O Usuário também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que serão aplicáveis quando, por exemplo, o Usuário utilizar determinados serviços disponíveis.

Os Termos de Uso do Serviço e o relacionamento entre o Usuário e o ais-metonline serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e o ais-metonline concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

Caso o ais-metonline deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos de Uso do Serviço, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo. Se qualquer dispositivo dos Termos de Uso do Serviço for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos do Serviço deverá ser interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos do Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito.

O Usuário concorda que sua conta no ais-metonline, bem como todos os direitos de sua conta são pessoais e intransferíveis. Todo e qualquer terceiro que pretender o acesso às informações de Usuários do ais-metonline deverá obter uma ordem judicial de um Juiz Competente.

O ais-metonline gerencia e administra tão somente as contas de Usuários que utilizem o Serviço disponibilizado nos endereço eletrônico www.ais-met.com.br e www.aismet.com.br.

O Usuário tem o direito de acessar e corrigir Informações pessoais de Registro, através de acesso ao sítio do ais-metonline.

14. Violações

Favor reportar violações dos Termos de Uso do Serviço ao nosso Canal de Atendimento ao Usuário ou enviando uma mensagem de e-mail para atendimento@ais-met.com.br.